A Polícia Federal (PF)
realizou, nesta quinta-feira (02.04), uma operação de busca e apreensão de
documentos para comprovar a exploração irregular de seguros para motocicleta em
um estabelecimento em Gravatá, no Agreste pernambucano. Por meio da Delegacia
de Repressão a Crimes Financeiros (Delefin), a empresa BT Assistência e
Administração, com nome fantasia Total Motos, foi investigada durante um mês
por oferecer o serviço sem autorização da Superintendência de Seguros Privados
(Susep).
No local – localizado
na Rua Lourenço Correia de Melo, nº 25ª, no centro do município – foram
apreendidos diversos documentos que comprovam a atividade ilegal em mais de mil
contratos irregulares. A empresa foi fechada pela PF e está impedida de
realizar atividades de exploração de seguro para motocicletas por período
indeterminado.
Também foram bloqueadas
contas bancárias, para eventual ressarcimento de algum consumidor prejudicado.
Como o administrador do estabelecimento não foi localizado, ele não foi preso
em flagrante, porém, será intimado para comparecer à Polícia Federal – caso não
apresente uma justificativa para a atividade ilícita, poderá ser indiciado em
Inquérito Policial. O crime é previsto no art. 16 da Lei nº 7.492/86 – ou seja,
fazer operar, sem a devida autorização, instituição financeira, cujas penas
variam de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa. A PF segue recebendo
informações e investigando a atividade de outras empresas do ramo.
Para evitar ser vítima
de atividades irregulares, a PF informa que o consumidor deve ter cautela e
procurar informações antes de fechar contrato. Confira algumas dicas:
- Procure uma empresa
que já tenha um bom tempo no mercado exercendo tais atividades;
- Consulte através da
internet se não existem queixas ou reclamações de pessoas que foram enganadas
ou lesadas pela empresa por descumprimento ou não cumprimento dos acordos
firmados;
- A Susep é o órgão
responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência
privada aberta, capitalização e resseguro. Autarquia vinculada ao Ministério da
Fazenda que foi criada pelo Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. A
população pode consultar rapidamente se uma empresa tem autorização ou não para
operar por meio de um hiperlink no site da Susep. Caso não apareça o nome
da empresa na consulta, ela não está credenciada para atuar no ramo de seguros.
Fonte: Folha/PE.
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