A Justiça de Petrolina
acaba de conceder sentença favorável aos Permissionários do CEAPE, na Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de
Antecipação de Tutela nº 0015336-16.2014.8.17.1130.
O Juiz Dr. Elder Cruz
de Souza – Juiz de Direito em Exercício Cumulativo, julgou parcialmente procedente
o pedido dos Permissionários a permanecerem nas dependências do CEAPE até que a
Prefeitura Municipal de Petrolina abra um procedimento administrativo para
resolver o impasse.
Para os Permissionários
do CEAPE esta sentença é a prova que a Prefeitura tem que ouvir os mesmos e não
tentar na forma truculenta resolver a situação, afirma João Soares.
Para o Dr. Luzemberg, advogado dos Permissionários o próximo passo é recorrer para o Tribunal de Justiça em Recife, na esperança de que a Justiça obrigue o Município de Petrolina a construir outro Centro de Abastecimento, onde os Permissionários e Feirantes da cidade possam desenvolver suas atividades.
Para o Dr. Luzemberg, advogado dos Permissionários o próximo passo é recorrer para o Tribunal de Justiça em Recife, na esperança de que a Justiça obrigue o Município de Petrolina a construir outro Centro de Abastecimento, onde os Permissionários e Feirantes da cidade possam desenvolver suas atividades.
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