O Ministério Público
Federal (MPF) em Petrolina/Juazeiro (PE) ajuizou ação de improbidade
administrativa contra o prefeito de Petrolina, Júlio Lossio, por supostas
irregularidades em procedimentos licitatórios para contratação de shows.
Também estão sendo
processadas outras 14 pessoas físicas e jurídicas por envolvimento no suposto
esquema, dentre elas, o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo,
Cultura e Eventos do município e então vice-prefeito, Domingo Sávio Guimarães,
nove servidores da Comissão Permanente de Licitação, dois procuradores do
município e as empresas Xênia Lima dos Santos e Nova Era Promoções Organização
de Eventos Artísticos e Entretenimento.
A responsável pelo caso
é a procuradora da República Mara Elisa de Oliveira.
Segundo consta no
processo, os acusados praticaram irregularidades em procedimentos licitatórios
para realização do Festival Geraldo Azevedo, evento com shows artísticos,
ocorrido em 2009, com o objetivo de estimular o turismo em Petrolina.
Para realização do
festival, o Ministério do Turismo repassou ao município, por meio de convênio,
R$ 200 mil.
O MPF apurou que as
empresas Xênia Lima dos Santos e Nova Era Promoções não empresariavam
exclusivamente os artistas e companhias de dança contratados, conforme exige a
lei.
As empresas atuavam
apenas como intermediárias nas negociações entre os artistas e a prefeitura.
As investigações
revelaram ainda que não existiam condições para contratação por meio de
dispensa de licitação, modalidade permitida apenas em situações excepcionais.
Para o MPF, a conduta dos acusados afrontou os princípios da legalidade,
moralidade administrativa e da licitação.
Caso a Justiça Federal
condene os denunciados por atos de improbidade administrativa, as sanções
previstas são: ressarcimento integral do dano, perda da função, suspensão dos
direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de
contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou
creditícios, direta ou indiretamente, por três anos.
Fonte: Blog do Jamildo
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