Fotos: CUBAPE
Os permissionários do
CEAPE de Petrolina conseguiram ganhar mais uma liminar da justiça. Através da
Vara da Fazenda Pública da comarca de Petrolina, os comerciantes conseguiram o
direito de permanecer no centro de abastecimento até que a prefeitura municipal
construa um novo espaço para realocar os mesmos.
A justiça julgou
improcedente a partir dessa decisão, qualquer ação de reintegração de posse por
parte do município, caso queira novamente tentar retirar os permissionários do
atual CEAPE, ou seja, eles deverão continuar no local até a prefeitura resolver
a questão.
A sentença do tribunal
de justiça de Pernambuco, não implica na obrigatoriedade a administração
pública construir outro espaço para alojar os antigos permissionários, mas foi
concedida à gestão, um acordo extra judicial de doação ou permissão de algumas
áreas ou que a administração possa entrar com recursos para assumir despesas,
de acordo com a lei orçamentária. A prefeitura já assumiu que no momento não
tem recursos.
O vereador Adalberto
Bruno Filho, o Betão está à frente das negociações estará na próxima semana em Recife, para
discutir com o estado deliberações e acordos para o terreno doado pelo governo.
“Espero que Deus possa
tocar no coração do prefeito para que ele construa o novo CEAPE, já que o
município insiste em querer tirar os permissionários do atual espaço onde eles
comercializam e também contaremos com o apoio do governo do estado para
revermos a área do distrito industrial para a construção do novo local”, disse.
A sentença anunciada
pela vara da fazenda pública diz ainda que a prefeitura precisa efetuar ações
administrativas que competem ser executadas pela gestão e como o CEAPE é
instalado no município, o executivo precisaria entrar com contrapartida.
Texto: blog Edenevaldo Alves
Nenhum comentário:
Postar um comentário