O ex-ministro José
Dirceu (Casa Civil no governo Lula) ingressou com habeas corpus preventivo no
TRF (Tribunal Regional Federal) da 4.ª Região, que mantém jurisdição inclusive
em Curitiba, base da operação Lava Jato. A medida, subscrita por seis
criminalistas defensores do ex-ministro, busca evitar que Dirceu seja alvo de
uma ordem de prisão no âmbito das investigações sobre esquema de propinas e
corrupção na Petrobras.
A defesa de Dirceu
avalia que ele está "na iminência de sofrer constrangimento ilegal" -
referindo-se a uma eventual ordem de prisão pela Justiça Federal no Paraná. A
Lava Jato suspeita que o ex-ministro tenha recebido propinas em forma de
consultorias de sua empresa, a JD Assessoria. Também é alvo da investigação
suposta lavagem de dinheiro por parte de Dirceu.
Na última
segunda-feira, 29, o lobista Milton Pascowitch firmou acordo de delação premiada
com a força-tarefa da Lava Jato e apontou supostos repasses de propinas para o
ex-ministro.
Os advogados do
ex-ministro - Roberto Podval, Paula Moreira Indalecio Gambôa, Luis Fernando
Silveira Beraldo, Daniel Romeiro, Viviane Santana Jacob Raffaini e Jorge
Coutinho Paschoal - assinalam no habeas preventivo. "No caso da conhecida
Operação Lava Jato, que tanto tem ocupado os noticiários nos últimos meses e
que, quase semanalmente, tem levado diversas pessoas ao cárcere, a dedicada e
firme atuação das autoridades públicas envolvidas tem sido motivo de regozijo
da sociedade, já que os males da corrupção de agentes públicos e do desvio de
recursos do Estado são, com razão, umas das maiores preocupações dos
brasileiros."
Eles fazem um alerta.
"Esse júbilo, todavia, tem se transformado em euforia, à medida que novas
prisões e novas delações (ou partes destas) são vazadas pela cobertura diuturna
da imprensa. Festeja-se a prisão de políticos e empresários como se estivesse
sendo feita justiça, ignorando-se que ainda não houve julgamento, que, muitas
vezes, sequer foram ouvidos. Toma-se, como verdade absoluta, o relato de
delatores, deixando-se de lado a necessidade de que a acusação prove, em juízo,
a veracidade de suas alegações, e desprezando o fato de que o motivo que leva
alguém a delatar não é o nobre desejo de justiça, mas o anseio pela liberdade a
qualquer custo."
Sobre José Dirceu, os
advogados traçam um perfil, desde os primórdios de sua atuação estudantil
contra o regime militar e a criação do PT. "O paciente é pessoa pública
desde sua juventude, quando foi preso e exilado por se opor ao regime
ditatorial que vigorava no país, tendo, mais tarde, papel determinante na
criação de um dos maiores partidos políticos de esquerda da atualidade, o
Partido dos Trabalhadores. Independentemente de se concordar ou não com suas
ideias, de gostar ou não do seu partido, há que se reconhecer que o paciente
foi personagem importante na história do país."
Argumentam os
defensores: "Dirceu) nunca se pautou por fins mesquinhos ou gananciosos;
ao longo da sua vida como político, não construiu castelos, não criou impérios
ou acumulou fortuna. Até mesmo seus críticos mais duros sabem que com ele não
encontrarão riquezas escondidas; dele, não acharão contas no exterior, nem com
muito, nem com pouco dinheiro. Pelo contrário, o que se afirma nas delações é
que amigos pediram por ele. Ainda que verdade fosse (e aqui o afirmamos apenas
como exercício argumentativo), essa afirmativa só demonstra sua
necessidade".
Dirceu está no crepúsculo
de sua vida e já foi condenado em outro processo, o do mensalão, diz o texto do
habeas corpus. "Hoje, no crepúsculo de sua vida, já com 70 anos, após ter
sido processado, condenado, preso e estar cumprindo pena em regime aberto, tudo
sob o acompanhamento incansável da imprensa, o paciente vê-se citado e enredado
em nova investigação, agora, porém, sem a perspectiva de viver para ver sua
sentença final."
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