Proposta de criação de
fundo para garantir gratuidade de transporte foi citada durante audiência que
debateu mobilidade no transporte público
Deputados da Comissão
de Desenvolvimento Urbano articulam a criação de um fundo orçamentário para
subsidiar parte dos gastos dos municípios com transporte gratuito de idosos e
estudantes. O assunto foi debatido durante audiência pública realizada hoje
pela comissão, que tinha como tema a criação de corredores exclusivos para
ônibus nas cidades.
O autor do requerimento
da audiência pública, deputado Julio Lopes (PP/RJ), acredita que é preciso
começar algo para 2016, mesmo que com poucos recursos. Ele cita o exemplo da
gratuidade para pessoas com 65 anos ou mais, que foi determinada pelo Estatuto
do Idoso.
"Para mim, é claro
que essa gratuidade, que foi determinada por lei federal, ela incide em cima da
mobilidade pública dentro dos municípios, tanto nos ônibus estaduais quanto nos
ônibus municipais. E, por essa força, nós temos aqui que criar um fundo para
indenizar estados e municípios em relação a isso", disse o deputado.
Corredores exclusivos
Em relação à criação de
corredores exclusivos para os coletivos, o secretário nacional de Transporte e
Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Dario Rais Lopes, explicou que o
governo trabalha com projetos de criação de faixas dedicadas aos ônibus e
também com os chamados BRTs; que são sistemas exclusivos para os coletivos, com
estações fechadas e sistemas que assegurem pontualidade e conforto.
Ele informou que
existem 54 projetos de BRTs sendo implementados no país e que estão previstos
recursos da ordem de R$ 37 bilhões para estes projetos e para novos corredores
de ônibus. Mas Dario Lopes alertou que ainda existem falhas na capacidade dos
municípios de prepararem as propostas. "Os nosso clientes, os municípios e
os estados, muitas vezes não têm a formação, o conhecimento, para fazer uma
avaliação do que efetivamente precisa. Então, nós recebemos um monte de pedidos
para fazer BRT, um monte de pedido para fazer corredor. Não necessariamente
precisa fazer o BRT. O BRT, como nós falamos, custa R$ 15 milhões por
quilômetro", disse.
Dario Lopes defendeu a
criação de um outro fundo específico para o setor a partir da promulgação da
emenda constitucional 90, que tornou o transporte um direito social. Para o
secretário, a destinação dos recursos da Cide - tributo que incide sobre
combustíveis - também deveria ser revista para favorecer mais o transporte
urbano em detrimento das rodovias.
O presidente-executivo
da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Otávio Cunha, disse
que 70% das ruas são ocupadas por carros de passeio que transportam apenas 25%
das pessoas e que é difícil mudar essa lógica. Ele elogiou a prefeitura de São
Paulo, que criou 400 quilômetros de corredores para ônibus.
Portal da Câmara dos Deputados
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