O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (03), destaque do PSB para incluir
na Medida Provisória (MP) 657/15 emenda que isenta do laudêmio (taxa sobre
transações de compra, venda, permuta), da taxa de foro e das taxas de ocupação
as terras localizadas em área do antigo Aeroporto de Petrolina, em Pernambuco.
“São entidades filantrópicas que existem em locais específicos há anos e
agora estão se cobrando os tributos. São dez lotes”, defendeu o deputado Pastor
Eurico (PSB-PE).
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), criticou a emenda,
argumentando que se trata de um tema estranho à MP apresentado sem debate.
Em seguida, foi encerrada a votação da MP, que eleva de 15% para 20% a
alíquota da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições
financeiras: bancos, seguradoras, administradoras de cartões de crédito. O
texto vai ao Senado Federal.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados
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