Já está em tramitação na Assembleia Legislativa um
projeto de lei de autoria do deputado Miguel Coelho para tornar público e
acessível a todos os processos de contratação e financiamento de shows e outros
eventos artísticos em Pernambuco. A peça obriga a publicação em sites, como
portais da transparência, de todos os detalhes (valores, produtoras, agentes
envolvidos entre outros) das contratações de atividades culturais promovidas
tanto por secretarias, fundações e autarquias estaduais quanto por prefeituras.
A lei da transparência dos shows públicos ainda
determina que as informações sejam publicadas num prazo de até 10 dias antes da
realização do evento. O projeto também é válido para atividades cujo
financiamento conta com apoio ou patrocínio parcial de instituições privadas,
cabendo dar detalhes dos valores investidos por essas empresas bem como da
forma de pagamento.
Segundo Miguel Coelho, o projeto conta com amplo
apoio dos deputados e deve ser aprovado ainda neste semestre. “Existe um grande
clamor da sociedade para dar maior publicidade aos valores e à forma de
contratação de shows e eventos financiados pelo poder público. Vivemos uma
época em que as pessoas exigem transparência em tudo que envolve o orçamento
público e essa lei busca justamente ampliar o acesso a esse tipo de informação.
Além disso, é uma forma de fazer a população fiscalizar melhor como os recursos
de suas cidades estão sendo aplicados”, explica o deputado.
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