Plano diretor é o Instrumento básico de um processo de planejamento
municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a
ação dos agentes públicos e privados. O Plano Diretor deve ser um instrumento
que orienta todas as
ações concretas de intervenção sobre o território, independentemente do fato
dessas ações serem levadas a cabo pelos indivíduos, pelas empresas, pelo setor
público ou por qualquer outro tipo de agente.
Em Petrolina, não é assim que pensam as autoridades municipais. O ultimo
Plano Diretor da Cidade, foi revisado há 20 anos atrás e hoje o que assistimos são
novos empreendimentos chegando na nossa cidade sem oferecer infra estrutura e
sem obedecer as normas de um desenvolvimento sustentável que a cidade merece.
No Conselho Municipal da Cidade sempre se cobrou a apresentação do Plano
Diretor da Cidade e até hoje não se sabe se a Prefeitura Municipal já elaborou
ou não o referido plano que precisa ser discutido com a sociedade antes de ser
enviado à Câmara de Vereadores de Petrolina para discussão e aprovação.
Podemos observar vário conjuntos habitacionais surgindo em áreas
distantes do centro da cidade deixando áreas próximas para a especulação
imobiliária, além claro, da falta de áreas para equipamentos públicos e o tão
esperado IPTU progressivo.
Entendemos ser necessário a apresentação urgente do Plano Diretor da
Cidade para que a Lei Federal nº 10.257/2001 que instituiu o Estatuto das
Cidades possa ser cumprida.
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