No
rastro do contingenciamento nas contas do Estado para adequar
receitas e despesas, o secretário estadual da Fazenda, Márcio Stefanni,
anunciou nesta segunda-feira (24) que os concursos públicos também estarão
suspensos este ano. Com o Estado no limite prudencial de gastos com
pessoal tornou-se inviável a contratação de novos quadros.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos veda a contratação de novos
funcionários uma vez que nós estamos no limite prudencial”, explicou. Segundo o
secretário, outros dez Estados estão em situação semelhante a de Pernambuco.
No início de maio, Paulo Câmara anunciou a abertura de concurso público com 1.500 vagas para Polícia
Militar, 500 para Polícia Civil, 50 para escrivães da Polícia Civil e 316
para a Polícia Científica. Na época, a previsão era que o edital fosse
publicado ainda este ano, o que ainda não se concretizou.
“A lei impede que façamos concurso. Temos que aguardar as próximas
divulgações dos novos relatórios de receita e despesa para saber se
ultrapassaremos esse limite para um limite que possamos contratar. A economia
de Pernambuco está muito afetada pela crise da Petrobras, crise da Lava Jato,
então a receita tem sido mais fraca do que esperávamos”, justificou Stefanni.
Quanto ao funcionalismo público, o secretário avisa que não há
programação de cortes de funcionários. Porém, com a redução de gastos, deve
haver redução no número de terceirizados. Os cortes oficiais estão sendo
analisados por cada secretário.
Em contato com o Blog, o secretário Márcio Stefanni destacou que,
na entrevista concedida mais cedo, quando falou do limite prudencial de gastos
com pessoal se referia a novas contratações e reajustes salariais e não
realização de novos concursos, apesar de a pergunta ter sido específica
sobre a abertura de certames.
Segundo o secretário, o cumprimento da LRF não impede a realização
de concursos. Porém, na prática, o fato é que o Estado até pode realizar novos
concursos, mas não terá condições financeiras para chamar os aprovados.
Fonte: Blog do Jamildo
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