O regimento interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades (CNC),
publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (26) por meio da
Resolução Normativa nº18, contempla as diretrizes quanto à realização,
organização e funcionamento do evento.
A resolução define o calendário para o processo das etapas municipal,
estadual e nacional. As etapas iniciam em janeiro de 2016 e vão até junho de
2017, com a realização da 6ª CNC. A finalidade da Conferência é determinar a
atuação da União, estados, municípios e Distrito Federal nas etapas que
antecedem o evento nacional. Além de indicar as entidades nacionais que farão
parte do Conselho das Cidades no próximo triênio (2017/2019).
Promovido por meio do Conselho das Cidades, a 6ª CNC terá a temática
“Função Social da Cidade e da Propriedade” e o lema “Cidades Inclusivas,
Participativas e Socialmente Justas”. O Objetivo do encontro é propor a
interlocução entre autoridades e gestores públicos dos estados, municípios,
Distrito Federal e União com os diversos segmentos da sociedade para discutir
assuntos relacionados à politica e ao desenvolvimento urbano que ocorrem nas
fases das conferências municipais e estaduais.
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