O
Supremo Tribunal Federal (STF) não julgou nesta quarta-feira (18) o caso de uma
transexual de Florianópolis que foi impedida de usar o banheiro feminino no
Beiramar Shopping. O caso, que já tem um parecer favorável da Procuradoria
Geral da República (PGR) sobre o uso do sanitário feminino por transexuais,
deve ser colocado na pauta de quinta-feira.
Nesta quarta-feira, os ministros sequer finalizaram a votação do
primeiro tópico da pauta, que tratava do teto salarial e o recebimento de
benefícios por servidores públicos aposentados.
No processo referente aos direitos dos transexuais, o julgamento se
baseia em um caso ocorrido em um shopping de Florianópolis, que barrou uma
transexual de usar o sanitário das mulheres em 2008.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer favorável ao
uso de banheiros conforme a identidade de gênero da pessoa. O relator da ação é
o ministro Luís Roberto Barroso.
No recurso extraordinário nº 845779, a defesa contesta um acórdão do
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), no qual os desembargadores
entenderam que não houve discriminação no shopping. A defesa alega, no entanto,
que a decisão “vai de encontro aos preceitos fundamentais da Carta
Constitucional, em especial ao princípio da dignidade da pessoa humana”.
Agora, os ministros do STF decidirão se a transexual pode usar o
banheiro do sexo oposto e se a proibição do uso “configura ofensa à dignidade
da pessoa humana e a direitos da personalidade, indenizável a título de dano
moral”.
Cássio Oliveira em Noticia
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