O Processo nº 0000227-93.2013.8.17.1130 que tem como autor a ASSEMCO – Associação dos Empregados da CODEVASF questiona no juízo a reintegração de posse da área ocupada há mais
de 15 anos, e que recentemente o Juíz de Direito Josafá Moreira deu uma “liminar”
contra 15 supostos moradores. Supostos porque 12 dos moradores citados na
liminar já foram contemplados com o Programa Minha Casa Minha Vida.
Segundo um advogado (especialista em questões fundiárias) consultado pela CUBAPE, as demais famílias não são citadas na liminar, o que impede a ação de
reintegração total da área pela Polícia Militar.
A CUBAPE procurou o secretário executivo de habitação Edinaldo Lima que assegurou
o envio da sua equipe na tarde de terça-feira (19) para realizar um
recadastramento das famílias e enviar os dados ao Ministério Público e a 2ª Vara
Civil da Comarca de Petrolina, afim de que seja solucionado mais um impasse de
questão fundiária em Petrolina.
A comunidade da Vila Chocolate com mais de 200 famílias espera a
sensibilidade do Juíz Josafá Moreira, que revogue a liminar concedida até
que a Prefeitura analise a situação e aplique o que rege o Plano Diretor da
Cidade.
Os moradores da Vila Chocolate vão às ruas nesta quarta-feira clamar por moradias dignas e que o Juiz possa revogar a liminar de reintegração de posse contra os 03 (três) moradores citados no processo em tela.
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