A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) e o Departamento
Estadual de Trânsito (Detran-PE) alertam que taxistas que possuem débitos
referentes a outros veículos podem perder a isenção do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Profissionais nessa situação têm
até a data do vencimento da cota única, que acontece no mês de março de acordo
com a terminação da placa, para regularizar possíveis pendências e garantir o
benefício.
Com a publicação da Lei nº 15.603/2015, vigente a partir de 1º de
janeiro de 2016, o benefício da isenção do IPVA para veículo rodoviário
utilizado na categoria táxi, com capacidade para até sete passageiros, passou a
contemplar apenas um veículo por CPF. Entretanto, para garantir o benefício, é
necessário que o taxista não possua pendências de IPVA referentes a outros
veículos.
“Temos registrado queixas de taxistas que estão acessando o site do
Detran-PE e constatando que foi gerado o IPVA deste ano. Isso está ocorrendo
porque o sistema passou a cruzar dados e a identificar automaticamente a
existência de débitos vinculados a cada CPF e, nesses casos, a isenção não pode
ser concedida”, explica o gerente de IPVA da Sefaz-PE, Erasmo Peixoto.
Peixoto acrescenta que, na maioria dos casos, são débitos referentes a
veículos que já foram vendidos pelos taxistas há alguns anos, porém o processo
de transferência não foi concretizado na sua totalidade, permanecendo, no
sistema do Detran-PE, a propriedade do veículo em nome do reclamante.
Os taxistas que já estão regularizando sua situação de inadimplência ou
pretendem fazê-lo devem ficar tranquilos, pois o sistema será atualizado no dia
25 de fevereiro e em até cinco dias úteis após as datas de vencimento da cota
única do IPVA no mês de março, para garantir a implantação da respectiva
isenção do imposto.
Para tirar dúvidas da categoria, o Detran-PE está disponibilizando um
servidor para atuar na sede do Sindicato dos Taxistas de Pernambuco (Sindtaxi).
Já a Sefaz-PE providenciou atendimento prioritário a esses profissionais em sua
unidade localizada na sede do Detran-PE, no bairro da Iputinga, no Recife. Mais
informações pelo TeleSefaz: 0800 285 1244.
Fonte: Blog Governo de Pernambuco
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