Foto: Edson Luiz
Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) acionou um alerta: o
programa de transposição das águas pode gerar sérios comprometimentos
ambientais ao rio São Francisco. De acordo com o relatório, obtido pelo Fato
Online, auditores do TCU constataram uma série de irregularidades e
negligencias no PRSF (Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio
São Francisco). Mesmo antes de concluída a obra de transposição, os técnicos já
perceberam, por exemplo, que a vazão do Velho Chico, como é chamado, e de seus
afluentes, pode estar sendo reduzida por causa da erosão das suas margens.
O PRSF faz parte do projeto de transposição do rio e tem como meta
realizar ações voltadas para a sustentabilidade socioambiental. Em 2011, em
outra vistoria, o TCU já havia constatado diversas falhas na execução do
programa. E pediu providências. Quatro anos depois, porém, pouca coisa mudou.
É no São Francisco que o governo executa uma de suas principais obras. A
transposição das águas do rio, que corta os estados de Minas Gerais, Bahia,
Pernambuco, Alagoas e Sergipe, numa extensão de 2,7 mil km, é vista como uma
solução para as secas constantes no Nordeste. Para acompanhar o empreendimento,
o governo desenvolveu um programa para a recuperação das áreas degradadas, a conservação
e uso racional dos seus recursos naturais e hídricos, a sua despoluição, entre
outras coisas. E, desde 2001, esse projeto vem sendo acompanhado pelo TCU.
Recomendações não foram cumpridas
Em 2011, durante uma auditoria, o tribunal encontrou diversas
irregularidades, e em nova inspeção, no final do ano passado, constatou que
pouco mudou. “O monitoramento realizado pela Secretaria de Controle Externo da
Agricultura e do Meio Ambiente apresentou resultados que merecem atenção deste
Tribunal, em especial pelo fato de que o MMA (Ministério do Meio Ambiente) e a
Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba) não cumpriram de modo satisfatório nenhuma das recomendações”, diz o
relatório, se referindo à auditoria feita há quatro anos.
"Existem indícios de que a vazão do Rio São Francisco e de seus
afluentes pode estar sendo reduzida (...) pelos processos erosivos que têm
provocado o assoreamento e rebaixamento do lençol freático” Augusto Nardes,
ministro do TCU.
O documento aponta diversas irregularidades. Mas uma delas é a mais
preocupante. “O cenário apresentado no monitoramento demonstra que as medidas
recomendadas pelo TCU (em 2011) não estão sendo implementadas”, afirma o
ministro relator, Augusto Nardes, o mesmo que sugeriu as rejeições das contas
do governo da presidente Dilma Rousseff por causa das pedaladas fiscais. “Tal
fato se faz gravoso quando a própria Agência Nacional de Águas divulga que a
bacia do São Francisco vem sofrendo condições hidrológicas que estão
prejudicando os reservatórios da bacia”, observa o ministro, acrescentando:
“Segundo a equipe (do TCU), existem indícios de que a vazão do Rio São
Francisco e de seus afluentes, pode estar sendo reduzida, entre outros motivos,
pelos processos erosivos que têm provocado o assoreamento e rebaixamento do
lençol freático”.
No relatório, o ministro Augusto Nardes avalia que continua pendente a
elaboração de indicadores de desempenho capazes de medir a efetividade das
ações voltadas à recuperação e ao controle de processos de erosão no Programa
de Revitalização do São Francisco. “Dessa forma, se faz oportuna a sugestão
para que o Ministério do Meio Ambiente apresente um conjunto de plano de ações,
com o detalhamento contido em seu relatório de fiscalização para que o
potencial problema da erosão da bacia não se transforme em verdadeira agressão
ao meio ambiente e à população local”, observou Nardes. O relator também
alertou aos gestores de que o não cumprimento das determinações do TCU pode
acarretar em multas.
O Programa de Revitalização do São Francisco tem projetos para garantir
alternativas econômicas, principalmente para os ribeirinhos. Um deles, o que
oferece sementes e mudas de árvores frutíferas, tinha soluções pontuais. Assim
como os mecanismos para incentivar os moradores locais a recuperar e preservar
as margens do rio, suas nascentes e encostas, também não foram executados a
contento pelo governo, segundo o relatório do TCU.
O TCU apontou, ainda, que recursos destinados à manutenção dos CRADs
(Centros de Referência em Recuperação de Áreas Degradadas) também foram
reduzidos. “Para uma melhor dimensão de análise dessa questão, apesar de o
gestor ter afirmado a prioridade do projeto, os orçamentos para cada CRAD
previstos para os anos de 2012 a 2015, em valores aproximados de R$ 300 mil ao
ano, foram contingenciados em 50%”, observa o relatório.
Fonte: FatoOnline
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