O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Hospital
Imaculada Conceição, no município de Petrolina, que remeta, no prazo de 90
dias, cópia dos protocolos do Projeto de Incêndio e Pânico apresentado ao Corpo
de Bombeiros Militares de Pernambuco (CBM-PE). Já no prazo de 180 dias, a
unidade de Saúde deverá regularizar as pendências necessárias, a fim de obter o
atestado de regularidade, devendo, dentro do mesmo prazo, apresentar cópia do
documento à 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina
(Consumidor e Sonegação Fiscal).
Segundo a promotora de Justiça Ana Cláudia Sena de Carvalho, a
recomendação tem por objetivo assegurar que a unidade de Saúde resolva as
irregularidades apontadas em inspeção realizada pelo CBM-PE. “O Corpo de
Bombeiros vistoriou os sistemas de proteção contra incêndio e pânico no local e
constatou desconformidades em relação ao que é estabelecido pelo Código de
Segurança Contra Incêndio e Pânico do estado (COSCIP), sendo necessária a
adoção de providências no sentido de sanar os problemas verificados”, destacou.
No início do mês, o MPPE expediu uma recomendação semelhante para o
Hospital Dom Malan, também localizado em Petrolina.
Fonte: MPPE
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