A CUBAPE através do seu presidente Pedro Caldas continua aliada da
COMARCA - Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Petrolina
cobrando do Poder Público Municipal à construção do Galpão de Triagem de
materiais reciclados. A Cooperativa recebeu a doação de uma área no Loteamento
Recife e a 03 (três) anos a Prefeitura de Petrolina alega não ter recursos para
a referida construção.
Acontece que segundo informações do TCE-PE, o Município de Petrolina
recebeu de janeiro/15 a fevereiro/16, o repasse do ICMS Ecológico o valor de R$
1.440.462,43 (hum milhão, quatrocentos e quarenta reais, quatrocentos e
sessenta e dois reais e quarenta e três centavos), oriundos do Governo de
Pernambuco.
Então não se explica ver 20 (vinte) trabalhadores, entre eles mulheres
grávidas, trabalhando debaixo de um sol escaldante e de chuva, no meio de uma
rua, por não ter um galpão digno para realizarem seus trabalhos.
O ICMS Ecológico, que é a parcela ambiental do ICMS Socioambiental, foi
estabelecido em Pernambuco por meio da lei estadual nº 11.899/00 e determina
que parte dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
seja repassada aos municípios que contribuem para a preservação do meio
ambiente, melhoria das condições de saúde e educação.
Pedro Caldas vem defendendo junto ao Deputado Estadual Miguel Coelho a
alteração da Lei nº 11.899/00 que redefine os critérios de distribuição da
parte do ICMS que cabe aos Municípios, de que trata o artigo 2.º, da Lei n.º
10.489, de 2 de outubro de 1990, considerando aspectos socioambientais, e dá
outras providências.
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