A Câmara de Vereadores
de Petrolina discutiu na sessão ordinária de ontem (11), o Projeto de Lei do
Legislativo nº 042/2015 que dispõe sobre os procedimentos para o cadastro,
registro e licenciamento anual do s veículos ciclomotores no Município de
Petrolina, as chamadas cinquentinhas.
Depois de ampla
discussão o Projeto de Lei foi levado a votação que conteve com 06 (seis) votos
contra e 06 (seis) a favor. Os vereadores que votaram contra foram: Geraldo da
Acerola, Elias Jardim, Manoel da ACOSAP, Paraíba, Ronaldo Silva e Zenildo do
Alto do Cocar. Os que votaram a favor foram: Adalberto Filho, Ronaldo Cancão,
Zé Batista, Dr. Pérsio, Maria Elena e Pedro Fellipe.
Como rege o Regimento
Interno da Câmara de Vereadores de Petrolina em casos de empates o Presidente
tem o voto de minerva, que é a forma de desempatar uma votação. Coube assim o
Presidente Osório Siqueira a prerrogativa de desempatar para que o Projeto de
Lei do Legislativo fosse aprovado com 07 votos a favor.
O Projeto de Lei agora
vai a sanção do Prefeito Júlio Lóssio e ficando a cargo da EPTTC dar as
orientações aos proprietários e condutores das cinquentinhas de quando iniciará
o cadastro, registro e licenciamento das mesmas.
Segundo o vereador Adalberto
Filho, "a Câmara de vereadores dar um passo importante para assegurar um trânsito seguro, e que
hoje muitos assaltos, roubos e rachas nas vias, tem dificultado o trabalho das
autoridades de trânsito e policial, considerando ainda que será também uma garantia, para
que o condutor passe a ter direito em caso de acidente, ao recebimento do
seguro obrigatório/DPVAT.
Nenhum comentário:
Postar um comentário