Foi aprovado ontem na
Câmara dos Deputados Federais mais uma parte do Projeto de Reforma Política do
país.
O texto aprovado permite
que projetos de iniciativa popular poderão ser apreciados pela Câmara se
subscritos por um mínimo de 500 mil eleitores, distribuídos em ao menos cinco
Estados com adesão mínima de 0,1% dos eleitores em cada Unidade da Federação.
Hoje, são necessárias assinaturas de 1% dos eleitores algo em torno de 1,5
milhão de pessoas. A adesão atual exigida é de 0,3% em cada Estado.
Assim sendo,
acreditamos que a Câmara de Vereadores de Petrolina está na hora de mudar o
Artigo 43 da Lei Orgânica do Município de Petrolina que diz: “A iniciativa popular poderá ser exercida
pela apresentação à Câmara Municipal de Projeto de Lei subscrito por, no
mínimo, 5% (cinco por cento) do eleitorado municipal.
A CUBAPE vai encaminhar
Ofício ao Presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina solicitando a
referida mudança na Lei Orgânica do Município.
A CUBAPE
tem uma proposta de Projeto de Iniciativa popular que disciplina o uso dos
recursos próprios do município para despesas com as festividades do São João de
Petrolina. Pelo o referido projeto a prefeitura só poderá gastar R$ 5,00 (cinco reais)
por habitante usando recursos provenientes da fonte 1 (próprios da Receita
Municipal). “Ou seja, o município teria
autorização para gastar com contratações de nomes da música nacional o
equivalente a R$ 1,5 milhão de recurso próprio”.
Hoje
pela Lei Orgânica do Município a sociedade civil organizada teria que adquirir
cerca de 9.500 assinaturas de eleitores de Petrolina, o que dificulta em muito
a apresentação de um Projeto de Iniciativa Popular.
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