quarta-feira, 7 de outubro de 2015

MEDIDA PROVISÓRIA É TRANSFORMADA EM LEI ISENTANDO IGREJAS A PAGAREM TAXAS DE OCUPAÇÃO DOS TERRENOS DO ANTIGO AEROPORTO DE PETROLINA


O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (07) a conversão da Medida Provisória nº 657/2015, em Lei nº 13.169/2015, a partir do destaque do Deputado Federal Pastor Francisco Eurico- PSB-PE que isentou de foro laudêmio e taxa de ocupação os imóveis do antigo aeroporto nesta cidade de Petrolina-PE, atendendo reivindicação da Igreja Católica, Igrejas Evangélicas, APAE, Associações e Sindicato dos Servidores Municipais, que estavam sendo compelidos a pagar mais de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), pela ocupação da referida área de terreno de propriedade da União Federal.

Petrolina lembra que após a doação de áreas para as Igrejas construírem seus templos religiosos, assim como a sede do Sindsemp, APAE entre outras instituições, a SPU – Superintendência do Patrimônio da União, questionou a doação pela administração do ex-prefeito Fernando Bezerra Coelho e chegou a impetrar ação de demolição da Igreja Tabernáculo do Deus Vivo. Graças à intervenção do Deputado Federal Pastor Eurico, hoje as Igrejas Evangélicas e a Igreja Católica Paróquia São Judas Tadeu da Vila Mocó podem respirar aliviadas.    
A CUBAPE – Central Única dos Bairros de Petrolina, parabeniza o Deputado Federal Pastor Eurico e sugere a Prefeitura de Petrolina regularizar toda área do antigo Aeroporto na discussão do novo Plano Diretor da Cidade.

Nenhum comentário:

Postar um comentário