O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) apontou
irregularidades na concessão de diárias pagas aos vereadores de Paulista, no
Grande Recife. No processo 1403829-8, que se baseou numa auditoria, o tribunal
relata que a Câmara Municipal gastou, em 2013, R$ 556.912,88 com pagamento
desses benefícios e de inscrições de parlamentares em congressos, seminários e
eventos voltados para capacitação de agentes públicos municipais.
As contas do Legislativo foram consideradas
irregulares, conforme julgamento por maioria realizado na terça-feira (31).
Diante disso, os responsáveis pelo ordenamento de despesa deverão sofrer
punição. Os presidentes da Câmara no exercício de 2013 terão que pagar multa de
até R$ 34 mil.
Um fato chamou a atenção dos auditores do TCE. Os
eventos, apesar de realizados fora do estado de Pernambuco, eram organizados
por empresas, sempre as mesmas, sediadas no Recife.
Apesar de se estender por uma semana, a programação
se resumia a uma palestra diária, com duração de quatro horas. Os outros dias
eram dedicados à credenciamento, entrega de material e de certificados.
De acordo com o voto da relatora, a conselheira
Teresa Dueire, ficou caracterizado na auditoria do TCE um desvio de finalidade
no uso das verbas públicas com intuito remuneratório. As diárias representavam
entre 25 e 30% do pagamento anual percebida por cada vereador.
No voto, a conselheira justifica que a liberação de
vultosos recursos do erário municipal, por meio da concessão de diárias para
vereadores, configura desvio de finalidade da verba pública, infringindo os
princípios da legalidade, moralidade, economicidade e razoabilidade, que regem
à Administração Pública. Configura irregularidade capaz, por si só, de provocar
a rejeição das contas dos responsáveis e de ensejar a aplicação da multa
máxima. O G1 tentou localizar os gestores da Câmara de Paulista, mas não obteve
sucesso.
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