Os moradores enviaram a redação do Blog Pedro Caldas imagens do que seria um crime ambiental provocado pela a Prefeitura Municipal de Petrolina. É que servidores estão arrancando as plantas da Avenida José Maciel no bairro Pedro
Raimundo, e a revolta dos moradores é pelo fato de ter sido eles que plantaram.
O Blog Pedro Caldas lembra que no âmbito penal a conduta é tipificada como crime
ambiental no artigo 49 da Lei n° 9.605/98, que dispõe sobre as infrações penais e administrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente:
“Art. 49. Destruir, danificar, lesar ou maltratar,
por qualquer modo ou meio, plantas de
ornamentação de logradouros públicos ou em
propriedade privada alheia:
Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa,
ou ambas as penas
cumulativamente.
Parágrafo único. No crime culposo, a pena é de um a
seis meses ou multa.”
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