Uma boa notícia, enfim, chega de Brasília
como primeiro passo para a chamada reforma política virar uma realidade:
vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores poderão ser escolhidos
por voto distrital. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
aprovou a mudança prevista no projeto de lei 25/2015.
Atualmente, os
candidatos a vereador recebem votos de eleitores de todo o município. Os
vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, sistema no qual os votos
recebidos por um candidato podem ajudar a eleger outros do mesmo partido ou
coligação. Neste caso, o número total dos votos válidos é o que define a
quantidade de vagas a que a legenda terá direito.
Pela proposta do
senador José Serra (PSDB-SP), as cidades desse porte serão divididas em
distritos, em número igual ao de vagas na Câmara Municipal. Cada distrito
elegerá um vereador por maioria simples (50% dos votos mais um). O candidato
mais votado será o eleito.
O texto prevê que o
partido ou coligação registre apenas um candidato por distrito e cada vereador
terá um suplente. Os tribunais regionais eleitorais serão responsáveis pela
definição dos distritos, observando a continuidade do território e a igualdade
de voto.
O relator na CCJ,
senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), leu seu voto favorável ao projeto e
conseguiu aprovar uma emenda para excluir dispositivo que previa o fim da
propaganda eleitoral dos candidatos a vereador.
Apesar de haver
dificuldade técnica para divulgar a propaganda eleitoral focada no distrito,
Eunício Oliveira disse que caberá aos partidos definir quais distritos e
candidatos devem ter prioridade.
Se não houver
apresentação de recurso para que a matéria seja examinada pelo plenário do
Senado, a proposta segue direto para a Câmara dos Deputados. A expectativa é
que a proposta seja decidida a tempo de valer para as eleições de 2016.
Fonte: Blog do Magno
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