A CUBAPE participou na manhã desta quinta-feira (8)
no CSU – Centro Social Urbano, juntamente com o Conselho Municipal de Pessoas
com Deficiências, o Conselho Municipal dos Idosos, a Setranvasf e a Secretaria
de Acessibilidades.
Após a fala do secretário Marcos da Acessibilidade
quando o mesmo solicita a Setranvasf para que pudesse rever a decisão de
proibir os idosos e as pessoas com deficiências terem acessos livres no
transporte coletivo, o presidente da CUBAPE não concordou e lembrou à Prefeitura que o transporte coletivo passou a ser um direito social previsto na
Constituição Federal no seu Artigo 6º, e cabe a Prefeitura através da AMMPLA
determinar que as empresas mantenham a prestação de
serviços da forma que vinha sendo, pois trata-se de uma concessão pública e as
empresas tem por obrigação acatar as decisões do município e não ao contrário.
Todos ficaram perplexos quando a Setranvasf informou
que a prefeitura tomou conhecimento da decisão do Tribunal de Justiça de
Pernambuco desde o mês de outubro e não se pronunciou, o que veio pegar todos
de surpresa.
A CUBAPE espera que a Prefeitura possa recorrer da
decisão do TJPE e os idosos e as pessoas com deficiências não sejam
prejudicadas, pois a fonte de custeio como está sendo cobrado pela Setranvasf é
dado pelo município nas isenções de ISS.
Nenhum comentário:
Postar um comentário