PASSE LIVRE DOS IDOSOS E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ESTÃO SUSPENSOS EM PETROLINA

A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) impetrou na última segunda-feira (12) um Mandado de Segurança contra o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Vale do São Francisco - SETRANSVASF. A medida visa garantir o cumprimento da Lei n° 1.974/2007 que discorre sobre o Passe Livre para os idosos e deficientes no transporte coletivo da cidade, após decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco  que sentenciou uma Ação da SETRANVASF.

Com a ação a AMMPLA visa cancelar a suspensão, imposta pelo Sindicato, do direito da gratuidade ao transporte público para idosos com idade de 60 a 64 anos e para as pessoas com deficiência. O secretário-executivo de acessibilidade, Marcos Souza Conceição, acompanhou o procurador-geral na entrega do documento.

Infelizmente por uma ação de esquecimento da Procuradoria do Município de Petrolina, os idosos e as pessoas com deficiência ficaram no prejuízo, sendo humilhadas quando se dirigiram para pegar o transporte coletivo e não tiveram o acesso. Foi o caso do cidadão Elieldo, que reside no Residencial Vivendas. Segundo Elieldo o mesmo sentiu-se humilhado pelo o fato de não ter ao cesso garantido em Lei, e nem o motorista lhe ajudar a ter o acesso ao transporte, pois o elevador do ônibus não funcionava.

A CUBAPE está na luta contra esse absurdo, sempre lembrando que o transporte coletivo é um direito social garantido no Artigo 6º da Constituição Federal, e quem tem que arcar com essa despesa é o município.

Vamos continuar na luta.