A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou por
unanimidade o Projeto de Lei Nº 064/2016 que proíbe o motorista de ônibus
exercer função de cobrador (dupla função) no Município de Petrolina.
A proibição prevista na matéria abrange todos os
modelos de veículos, sejam ônibus convencionais, ou micro-ônibus, com uma ou
duas portas, de qualquer tipo de linha.
A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina
(AMMPLA), deverá de acordo com o projeto fiscalizar e autuar as empresas que
descumprirem ou cometerem as irregularidades contrários a matéria.
As empresas manterão em cada veículo, um
profissional qualificado para exercer as funções de cobrança de passagem,
controle de bilhetagem eletrônica e liberação de catraca.
As empresas têm um prazo de três meses para
providenciar a adaptação de seus veículos e de seu quadro pessoal às normas
estabelecidas na Lei do vereador Geraldo da Acerola.
Os advogados da Casa Plínio Amorim consideram o
Projeto inconstitucional por se tratar de leis trabalhistas. Além desse motivo,
o vereador Pérsio Antunes se absteve da votação e soltou o verbo mencionando
que alguns líderes comunitários tentam confundir a opinião da população, a
favor da matéria.
“Cabe as empresas de ônibus readaptar as funções e
quem sabe colocar os motoristas em outras atividades. Várias cidades não tem
cobrador. Não sou eu quem vai obrigar empresa de ônibus a colocar cobrador. O
vereador do PT não sabe estudar leis, nem constituição, isso é ilegal porque
não posso gerar despesa para você pagar. Em Janeiro a passagem vai aumentar de
R$3,20 para R$4,00 e depois vão dizer que eu tinha razão em considerar esse
projeto inconstitucional”, disparou Pérsio Antunes.
“Estou feliz pela aprovação do projeto e o vereador
Pérsio Antunes precisa respeitar essa decisão. Essa justificativa de Pérsio não
convence, nós jé temos uma das passagens mais caras do país e agora vamos
aguardar a resposta do prefeito em sancionar o projeto, foi uma vitória porque
após meses engavetado, a categoria se sente agradecida pela aprovação da
matéria”, frisa o autor do projeto, Geraldo da Acerola.
Só frisando, foram 13 votos a favor do projeto e 1
abstenção do vereador Pérsio Antunes. A possibilidade é de que o prefeito de
Petrolina possa vetar o projeto, que aguarda ser sancionado ou não pelo gestor
municipal.
Colaboração do Blog Edenevaldo Alves
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