Foto: CUBAPE
Como resultado ainda da Audiência Pública realizada em Petrolina na Câmara de Vereadores no dia 14 de novembro, onde o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco representado por Almacks cobrou das autoridades uma ação mais efetiva quanto as liberações desordenadas e sem critérios de licenças ambientais nas margens do Rio São Francisco, o Ministério Público
Federal (MPF) em Petrolina (PE) sediou, na última quinta-feira (26.03), reunião
com os órgãos da Prefeitura do município que são responsáveis pela fiscalização
e licenciamento de obras na cidade, incluindo edificações em Área de Preservação
Permanente (APP), às margens do rio São Francisco.
O objetivo da reunião
foi esclarecer as atribuições de cada órgão no processo de licenciamento e
fiscalização de empreendimentos que estejam sendo construídos, licenciados ou
não. Participaram do encontro representantes da Secretaria da Cidade,
Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, Secretaria de
Infraestrutura e Mobilidade Urbana e Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA).
De acordo com a
procuradora da República Mara Elisa de Oliveira, “Petrolina possui crescente
número de edificações dentro da área considerada como APP pelo Código
Florestal: no caso do rio São Francisco, de 500 metros às margens do curso
d'água”.
Durante a reunião, foi
constatada a carência estrutural e de recursos humanos nos quadros dos órgãos
fiscalizadores, além da inexistência de fiscalização periódica e ostensiva por
parte dos órgãos da Prefeitura de Petrolina, como forma de prevenção e controle
das edificações na orla do São Francisco. As secretarias e a AMMA terão 10 dias
para informarem ao MPF o quantitativo de servidores e atribuições dos
funcionários.
Fiscalização – O
MPF em Petrolina realizará uma série de reuniões para garantir que as
determinações da Lei Complementar 140/2011, que regula as atribuições dos entes
federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios) para os
licenciamentos ambientais, sejam efetivamente cumpridas pelos órgãos
municipais. O objetivo é que haja fiscalização constante e ordinária para
observar a obediência aos termos do licenciamento das obras e a existência de
empreendimentos em operação sem a devida licença, realidade corriqueira na
região.
Colaboração: Assessoria do MPF
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