A presidente Dilma Rousseff enviou nesta quinta-feira (28.05) ao
Congresso Nacional projeto que cria o Registro Civil Nacional, espécie de
cadastro único que deve reunir em um cartão todos os dados pessoais do cidadão.
O envio do projeto ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto.
O registro faz parte do “Plano Bem Mais Simples Brasil”, lançado neste
ano pelo governo federal com o objetivo de desburocratizar alguns setores, como
o de micro e pequenas empresas. Hoje, se exige, em média, 20 documentos de cada
cidadão que deseja abrir um empreendimento desse porte, segundo o governo.
Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável por
implementar o Registro Civil Nacional, o objetivo é unir em um cartão os dados
pessoais do cidadão (como RG, CPF, Título de Eleitor, carteira de motorista,
Certidão de Nascimento e passaporte).
De acordo com o TSE, a proposta é que os dados sejam armazenados em um
cartão magnético, semelhante a um cartão bancário, com foto, nome e chip. Nesse
chip, estariam todos os dados.
O tribunal informou que, “no primeiro momento”, os documentos impressos
já existentes como CNH, passaporte e RG não serão substituídos, somente os
dados de todos eles passariam a estar no cartão. A assessoria do órgão informou
que a medida, se aprovada pelo Congresso Nacional, não tem prazo previsto
para a implementação.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, a presidente indagou aos
presentes: “quem aqui não sonha em carregar apenas um documento em vez de ser
obrigado a andar com vários na carteira ou na bolsa?”
Em seguida, a presidente afirmou que é preciso “descomplicar” a
vida das pessoas e a relação dos cidadãos com o Estado, representado hoje “nos
diversos guichês”. No seu pronunciamento, que durou cerca de dez minutos, Dilma
avaliou que o projeto enviado nesta quinta ao Congresso se resume em “parceria,
tecnologia e cidadania”.
“É preciso descomplicar a vida das pessoas e tornar a relação das
pessoas com o Estado mais simples, mais fácil e mais transparente. O Estado tem
dever de ser mais eficiente, adotando os recursos tecnológicos disponíveis para
atender bem o cidadão”, afirmou.
Ao falar sobre o encaminhamento do projeto ao Congresso Nacional, Dilma
classificou a Câmara e o Senado como "cerne da vida democrática".
"E o Congresso, certamente, analisará esta proposta de sugestão, apresentará
suas sugestões e estou certa de que nos apoiará no desejo de inaugurar uma nova
etapa na relação do Estado com as brasileiras e os brasileiros. Uma relação,
sobretudo, que será bem mais simples", concluiu.
Fonte: blog planalto
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