O senador pernambucano Fernando Bezerra Coelho (PSB)
apresentou o projeto de Lei 260/15 que prevê a redução de 30 dias no período de
campanha eleitoral. Pela proposta em tramitação na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado, FBC defende que a campanha eleitoral seja de 60 dias,
iniciando no dia 5 de agosto, ao invés dos 90 dias atuais.
O projeto diz que o tempo de propaganda política em veículos
de comunicação caia de 45 para 30 dias. O obejetivo seria resumir os custos das
campanhas eleitorais em até 25%.
"O intuito é dar maior condição de igualdade entre os
concorrentes, estimulando a exposição de ideias e proposições de forma mais
democrática", diz o senador. "Precisamos evitar o abuso do poder
político e do poder econômico nas campanhas, o que pode acabar influenciando no
resultado dos pleitos", defende.
A proposta altera 13 dispositivos da Lei 9.504/97. Ele
determina que os partidos políticos, as coligações e os candidatos sejam
obrigados a publicar no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 8 de
setembro, um relatório discriminando os recursos recebidos e gastos na
campanha.
CARTÃO DE CRÉDITO - Fernando Bezerra Coelho também apresentou o projeto
273/15, que promete ampliar a transparência no financiamento de campanha.
Dentre as principais mudanças está a permissão para que os cidadãos possam
contribuir com campanhas por meio de cartão de crédito e débito.
A proposta também restringe a doação de pessoas jurídicas
para campanhas eleitorais, que poderiam contribuir apenas para o fundo
partidário. As doações para as campanhas ficariam restritas ao financiamento
público e de pessoas físicas.
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
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