O vereador Elias Passos Jardim – PP, conseguiu aprovar mais um Projeto
de Lei de sua autoria. Trata-se do projeto que disciplina o uso de aparelhos
celulares em alguns estabelecimentos públicos e privados, salas de aulas,
cinemas, igrejas e outros locais de convívio.
A referida Lei já foi sancionada pelo prefeito de Petrolina Julio Lossio
e publicada no Diário Oficial da União.
Para o vereador Elias Jardim, os estabelecimentos deverão criar as
normas e as penalidades para o uso dos aparelhos nas dependências. “Cada local
criará os critérios de acordo com o que está na lei”, explicou. No documento está
descrito que o estabelecimento deve fixar cartazes informando a proibição, além
de adotar medidas para conscientização da lei. O vereador ainda agradeceu a
todos os demais edis por aprovar por unanimidade a sua preposição.
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