Os serviços de manutenção da iluminação pública em Petrolina já não são mais responsabilidade da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e sim da prefeitura municipal.
A novidade passou a vigorar desde a última quinta-feira (1º) e foi tomada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio da resolução normativa nº 414, que estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica.
Na prática, a Resolução transfere para o município a responsabilidade de investir, manter, operar e prestar serviços de atendimento aos consumidores e usuários de espaços públicos. Além disso, a prefeitura passa a se responsabilizar por projetos de ampliação, manutenção e modernização dos pontos de iluminação pública.
A novidade não é tão nova assim. Em Lagoa Grande, por exemplo, a prefeitura já vem administrando a iluminação pública desde Outubro de 2014 e obtendo resultados positivos. Tanto que a experiência exitosa chamou atenção do prefeito de Mogeiro, na Paraíba, Antônio José, que esteve recentemente no município sertanejo para trocar experiências com o prefeito, Dhoni Amorim.
Com a mudança, a concessionária de energia só terá a tarefa de dar manutenção nas linhas de transmissão e distribuição de energia.
Fonte: Blog do Carlos Britto
Meu Comentário:
Há mais de 1 mês parte da Avenida dos Tropeiros está totalmente às escuras, são 22 postes com suas luminárias apagadas. Se a Prefeitura não tem competência para administrar apenas os postes de ferro o que dizer dos milhares de postes de cimento espalhados pela cidade?
No ano de 2013 a Prefeitura arrecadou mais de R$ 6 milhões da Taxa de Iluminação Pública e até hoje não se regulamentou a Lei que instituiu a CIP - Contribuição de Iluminação Pública, criando o FUMIP - Fundo Municipal de Iluminação Pública que a priori seria para ser aplicado apenas na iluminação pública, o que não temos como comprovar por não existir uma conta bancária especifica para controle de entrada e saída deste recurso.
A população paga caro uma taxa de iluminação pública para viver com um serviço de baixa qualidade.
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