O vereador Adalberto Bruno Filho (PSL/foto), o ‘Betão’, quer criar uma comissão na Casa Plínio Amorim para discutir e elaborar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. De acordo com ele, as cidades com mais de 20 mil habitantes têm até o dia 13 de abril para apresentarem o documento e Petrolina, até agora, não elaborou seu plano.
“É preciso ouvir a população e elaborar de forma democrática e transparente este instrumento que só vem beneficiar o nosso trânsito, que tem se transformado num caos; trânsito esse que já foi exemplo para o Brasil”, afirmou.
O requerimento que sugere a criação da comissão foi apresentado pelo vereador na sessão de ontem (24) e tem como base o artigo 56 do regimento interno da Câmara. A comissão deve ser composta por sete vereadores interpartidários, com um prazo de 45 dias para elaborar o relatório e apresentar à população.
Melhorias
Em cumprimento à Lei 12587/2012, os projetos devem contemplar as políticas públicas que serão adotadas pelas prefeituras de cada cidade para melhorias dos serviços de transporte público coletivo, infraestrutura urbana e acessibilidade.
A legislação estimula que os programas urbanísticos sejam elaborados pelo poder público em parceria com a classe empresarial e a sociedade civil.
As administrações que não cumprirem o prazo determinado serão penalizadas pelo Governo Federal, ficando temporariamente impedidas de obter recursos orçamentários para obras urbanas. A suspensão só será interrompida quando o plano diretor for entregue e aprovado, de acordo com todos os critérios previstos em lei.
Fonte: Blog do Carlos Britto
Nenhum comentário:
Postar um comentário