O
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou, em coletiva de
imprensa na tarde desta quarta-feira (2), que acolheu o pedido dos juristas
Helio Bicudo, Reale Junior e Janaína Paschoal e dará prosseguimento ao pedido
de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A ação de Cunha é uma resposta à decisão dos deputados federais petistas
de votar pelo prosseguimento da cassação do seu mandato. O deputado diz que
aceitação de pedido de impeachment tem natureza técnica. “Minha posição será a
mais isenta possível, sem nenhum espírito de torcida”, afirmou.
Ao apresentar o pedido, em outubro, Miguel Reale Junior informou que os
juritstas usaram como argumento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU)
que rejeitou as contas do governo de Dilma Rousseff de 2014. Na ocasião, o
tribunal analisou o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica
Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do
governo, o que configuraria operação de crédito, além de cinco decretos
envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem
autorização do Congresso Nacional.
São necessários os votos de dois terços dos total de deputados (513), em
plenário, para autorizar o processo de impeachment, que, se aprovado, seguirá
para o Senado.
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