As eleições municipais de 2016 serão, sim, realizadas por meio de voto
em urna eletrônica. Foi o que afirmou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
nesta quinta-feira (10), exatamente dez dias depois da divulgação de que, por
falta de recursos, o processo não poderia ser utilizado no pleito do ano que
vem.
"O TSE recebeu do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
cópia do relatório enviado à Comissão Mista do Congresso Nacional, no qual
constam reestimativas de receitas e despesas que garantem a realização das
Eleições Municipais de 2016 por meio eletrônico. O documento também é assinado
pelo Ministério da Fazenda", afirmou o tribunal.
Em publicação no Diário Oficial da União, os presidentes dos tribunais
superiores do País afirmaram, em 30 de novembro, que, devido a um corte de R$
428 milhões do orçamento da Justiça Federal para o ano que vem, as eleições
eletrônicas não seriam realizadas.
O texto foi assinado pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal
(STF), Ricardo Lewandosvki; do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli; do
Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antonio José de Barros Levenhagen; do
Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros; do Tribunal de
Justiça (TJ) do Distrito Federal e dos Territórios, Getúlio de Moraes Olveira;
e pela presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STK), Laurita
Vaz.
"O impacto maior refletiria no processo de aquisição de urnas
eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação, até o fim
do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200
milhões", escreveram, na ocasião, os magistrados.
De acordo com o TSE, "com a revisão dos limites de empenho e
movimentação financeira do Orçamento de 2015, ficou mantido somente o
contingenciamento referente aos quatro primeiros bimestres do ano, que equivale
a R$ 161 milhões". "Os outros R$ 267 milhões, correspondentes ao
quinto bimestre, foram revertidos à Justiça Eleitoral", resume a nota.
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