Era um domingo de sol e o hábito de sempre estar com algum documento de
identidade em mãos fez a administradora Bruna Araújo 36 anos, colocar
justamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na bolsa da praia. De
noite, já com outra bolsa, voltava de novo passeio quando parou na blitz da Lei
Seca. Passou no bafômetro e reprovou na ausência da CNH. Resultado: multa leve
(R$ 85,13), quatro pontos na carteira e carro retido até a chegada de um
portador com o documento. Futuros casos semelhantes podem ter um desfecho
diferente, caso o projeto de lei (8022/14) seja aprovado.
De acordo com a
proposta, o condutor poderá apresentar outro documento de identidade
"legalmente reconhecido", como CTPS, RG, carteira sindical e até
passaporte. Quando o agente de trânsito não puder realizar a consulta online
das informações, o motorista precisará apresentar a CNH até 30 dias para
cancelar a multa. "É menos um documento para a gente se preocupar. Isso é
um avanço, assim como hoje não precisamos portar o CPF", opina a servidora
pública Fernanda Tenório, 44 anos, que nunca foi multada por estar sem a
habilitação. O mesmo aconteceria com o licenciamento do veículo, já que o
agente de trânsito teria acesso a um banco de dados oficial. A flexibilização
na exigência já foi aprovada pela Comissão de Viação e Transporte e precisa ser
analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O que preocupa a
presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco (Cetran-PE),
Simíramis Queiroz, é a informatização ainda precária dos órgãos públicos.
"Seria o ideal, mas a maioria dos municípios já encontra dificuldade em
fiscalizar, tem pouco aporte tecnológico. Numa realidade como essa,
precisaríamos de equipamentos apropriados para a consulta e agilizar a
operação. É uma decisão para o futuro", explica. Simíramis pontua que o
talão eletrônico de multas é uma excelente ferramenta de fiscalização,
inclusive inibe falhas do agente, mas com área de abrangência muito restrita.
"Em Pernambuco, apenas Recife utiliza e Serra Talhada está
começando". Por enquanto, quem está na torcida é o empresário Vinicius
Tenório, 36 anos, que costuma deixar a CNH em casa. "Há três meses fui abordado
e estava apenas com o passaporte. Mas não teve jeito. Fui multado e um familiar
habilitado precisou me resgatar", lembra o condutor.
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