A construção de um novo matadouro público na cidade de Petrolina,
pendência antiga que vem sendo acompanhada pelo Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) desde 2011, está mais perto de ser concretizada. O MPPE
ingressou com ação civil pública requisitando à Justiça que determine ao
município a construção de um estabelecimento moderno, que atenda às exigências
sanitárias e ambientais e localizado fora da área urbana. Enquanto o novo
matadouro não for construído, o abate de animais deverá ser realizado na cidade
vizinha de Juazeiro (BA), já que o atual matadouro de Petrolina encontra-se
interditado.
De acordo com a promotora de Justiça Ana Cláudia Sena de Carvalho, a transferência
dos serviços de abate de animais para Juazeiro se justifica pela
impossibilidade de se manter o matadouro público no local em que se encontra,
próximo a residências e ao Centro de Zoonoses. “A construção de um novo
matadouro é a solução efetiva para o problema, pois mesmo com uma reforma do
que hoje existe, o estabelecimento não se adequaria às normas existentes para
conseguir a certificação”, detalhou a representante do MPPE.
Ainda segundo Ana Cláudia Sena de Carvalho, a ação foi ajuizada depois
de reiteradas tentativas junto ao Poder Público Municipal de tentar resolver o
problema de forma extrajudicial. De acordo com ela, visitas e inspeções
técnicas constataram que o Matadouro Público Municipal de Petrolina não reunia
as condições mínimas para o seu adequado funcionamento em relação à estrutura
física e ao manuseio dos alimentos.
“As informações trazidas pelos relatórios de vistoria evidenciam vários
problemas extremamente graves. Isto porque, conforme os laudos de vistoria da
Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), faz-se
possível entrever que as instalações e equipamentos do abatedouro são obsoletos
e inadequados, tratando-se de um inequívoco atentado à saúde pública, que não
pode ser solucionado mediante meras reformas paliativas”, avisa a promotora de
Justiça.
A expectativa da promotora de Justiça é que, com uma eventual decisão
judicial favorável ao MPPE, o novo matadouro público de Petrolina seja
construído de acordo com as exigências sanitárias e ambientais, a fim de prover
o fornecimento de carnes sem expor os consumidores a riscos.
Quanto à postura da administração municipal em relação ao abatedouro,
Ana Cláudia Sena de Carvalho questiona a demora para responder às demandas. “O
município de Petrolina tem feito perdurar a situação irregular do abatedouro
municipal, anos a fio, circunstância da qual se depreende que não há se falar
em escassez de recursos para a construção de estabelecimento adequado às
exigências fitossanitárias: o tempo de inércia decorrido faz supor a
possibilidade de a edilidade haver organizado as suas finanças de maneira a
suportar o encargo demandado pela obra pública que ora se pleiteia”, afirmou.
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