O MPPE – Ministério Público de Pernambuco em Petrolina acatou a ação da
CUBAPE – Central Única dos Bairros de Petrolina e entrou com uma Ação Civil
Pública junto a Vara da Fazenda Pública para suspensão do aumento das passagens
de 14,3% decretada no ultimo dia 31 de dezembro de 2015.
A Ação Civil Pública pede a suspensão do aumento em decorrência da falta
de abertura da planilha de custo e de outros dados, prejudicando assim a
votação por parte dos conselheiros. A tarifa subiu de R$2,80 para R$3,20 no dia
1º de janeiro de 2016. De acordo com o MPPE, para o cálculo da nova tarifa foi
utilizado o fator de consumo que considerava os ônibus antigos. Por isso, a
perícia feita no ano de 2014-2015 não poderia servir de base para o cálculo do
reajuste da tarifa no ano de 2015-2016.
O juiz da Vara da Fazenda Pública deve se pronunciar nos próximos dias...
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