sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

PROMOTORIA PÚBLICA ACEITA AÇÃO DA CUBAPE CONTRA O AUMENTO DE PASSAGENS


O MPPE – Ministério Público de Pernambuco em Petrolina acatou a ação da CUBAPE – Central Única dos Bairros de Petrolina e entrou com uma Ação Civil Pública junto a Vara da Fazenda Pública para suspensão do aumento das passagens de 14,3% decretada no ultimo dia 31 de dezembro de 2015.

A Ação Civil Pública pede a suspensão do aumento em decorrência da falta de abertura da planilha de custo e de outros dados, prejudicando assim a votação por parte dos conselheiros. A tarifa subiu de R$2,80 para R$3,20 no dia 1º de janeiro de 2016. De acordo com o MPPE, para o cálculo da nova tarifa foi utilizado o fator de consumo que considerava os ônibus antigos. Por isso, a perícia feita no ano de 2014-2015 não poderia servir de base para o cálculo do reajuste da tarifa no ano de 2015-2016.

O juiz da Vara da Fazenda Pública deve se pronunciar nos próximos dias... 

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