A liberação do uso da fosfoetanolamina sintética, que ficou conhecida
como pílula contra o câncer, antes mesmo do registro pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa), foi aprovada hoje (17) em reunião extraordinária
da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Como já foi aprovada no
plenário da Câmara dos Deputados, no último dia 8, a proposta (PLC 3/16) segue
agora com pedido de urgência, para a última votação no plenário do Senado.
Para o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), relator do texto na CAS, os
relatos de regressão e cura do câncer pelo uso da fosfoetanolamina justificam a
aprovação do projeto. “Trata-se de resposta terapêutica espetacular, quando
comparada a qualquer medicamento antineoplásico disponível no mercado
brasileiro e mundial. A fosfoetanolamina será um alento para milhares de
famílias”, afirmou Gurgacz.
Ontem (16) o relator já havia lido seu voto favorável à proposta, mas o
texto não foi votado por causa de um pedido de mais tempo para analisar a
matéria apresentado pelo líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE). O
presidente da comissão, Edison Lobão (PMDB-MA), concedeu prazo de 24 horas ao
parlamentar, que apresentou um voto em separado contrário ao texto.
Costa teme a liberação da substância sem a realização de testes que
comprovem sua eficácia e segurança. O parlamentar argumenta que é papel da
Anvisa, e não do Congresso, autorizar a produção e o uso de medicamentos.
"A Anvisa é hoje uma das instituições de regulação de produtos ligados à
saúde mais respeitadas do mundo. Além do problema de segurança do consumo de
medicamentos, [a liberação da fosfoetanolamina] será uma sinalização negativa
de que é o Congresso [e não a agência] que aprova ou reprova a produção de
medicamentos.”
O texto determina que, para ter acesso ao medicamento antes do registro
pela Anvisa, os pacientes diagnosticados com câncer precisarão assinar termo de
consentimento e responsabilidade. A opção pelo uso voluntário da
fosfoetanolamina sintética não exclui o direito de acesso a outros tipos de
tratamento.
Histórico
As cápsulas de fosfoetanolamina sintética foram fornecidas gratuitamente,
durante anos, em São Carlos, mas a Universidade de São Paulo (USP) proibiu a
produção e distribuição porque o medicamento não é registrado na Anvisa. Desde
então, pacientes que tinham conhecimento dos estudos têm entrado na Justiça
para obter a substância.
Em 2014, a droga parou de ser entregue, depois de uma portaria
determinando que substâncias experimentais tivessem todos os registros antes de
serem liberadas à população. Sem a licença, pacientes passaram a conseguir a
liberação na Justiça, por meio de liminares.
Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o
acesso à fosfoetanolamina a um paciente do Rio de Janeiro que estava na fase
terminal da doença. Desde então, a demanda pela substância não parou de
aumentar.
Além de falta de registro na Anvisa, entre os argumentos contrários à
distribuição das pílulas está o de que não existem, até o momento, estudos
científicos que comprovem a eficácia e a segurança no uso dessa substância,
necessários ao seu reconhecimento como medicamento.
Agencia Rádio
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