O deputado estadual Miguel Coelho (PSB) deu entrada num projeto de lei
para garantir a isenção do ICMS sobre óleo diesel utilizado por empresas que
fazem transporte público em diversos municípios do estado. A medida já
empregada em cidades da região metropolitana visa baratear os custos do serviço
também para a população do interior de Pernambuco.
A proposta altera a Lei n°10.259, de 1989, acrescentando um artigo para
estender o benefício para as cidades com transporte coletivo regulamentado fora
da RMR, a exemplo de Caruaru, Garanhuns e Petrolina. “Acredito ser mais do que
justo que um benefício adotado na região metropolitana há vários anos também
seja aplicado nos municípios do interior. Com essa medida, as empresas terão
que baratear o custo das passagens e melhorar o serviço”, justifica Miguel
Coelho.
O projeto será analisado nas comissões de Justiça e Finanças da
Assembleia Legislativa. Em seguida, a proposta, caso aprovada, segue para
votação dos deputados no plenário.
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