Em acolhimento a parecer do procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, a ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o
arquivamento do Inquérito 4178, que apurava suposto crime de responsabilidade
por parte do ex-prefeito de Petrolina e hoje senador da República, Fernando
Bezerra Coelho (PSB-PE).
Na decisão, a ministra afirma que o pedido de arquivamento, requerido
pelo próprio chefe do Ministério Público Federal (MPF), não poderia ser
recusado pelo STF por “falta de base empírica para a denúncia” e “ausência de
elementos” que justificassem o prosseguimento da investigação.
O inquérito – aberto pelo MPF de Petrolina no final do ano passado e
remetido ao Supremo, foro exclusivo para julgamento de parlamentares federais –
é relacionado a convênio firmado, em 2002, entre a Secretaria Municipal de Saúde
e o Ministério da Saúde, tendo como objetivo “apoio técnico e financeiro para a
conclusão do Hospital de Emergências e Traumas” da cidade.
“Pelo exposto, acolhendo o parecer do procurador-geral da República,
doutor Rodrigo Janot Monteiro de Barros, no sentido de ser patente ‘a ausência
de justa causa’ para a continuidade do Inquérito nº 4178 (fl.777), determino o
arquivamento do presente inquérito”, concluiu a ministra relatora, em decisão
do último dia 3 de fevereiro.
Na manifestação de Janot ao STF, o procurador-geral apresenta, entre
outros argumentos para o referido arquivamento, que “a análise dos dados
bancários não evidenciou a existência de transferências de qualquer espécie a
contas tituladas por Fernando Bezerra Coelho”. E que, diferentemente da posição
do MPF de Petrolina, “não há mínimos elementos de prova a firmar a competência
do STF para processar a demanda”, afirma Rodrigo Janot.
O procurador-geral observa, ainda, que Fernando Bezerra encontrava-se
“na condição de gestor municipal à época dos acontecimentos”. Contudo, pondera
Janot, o fato torna-se “desguarnecido” de demais elementos de prova. “…As
menções ao seu nome ocorreram exclusivamente por encontrar-se na condição de
gestor municipal à época dos acontecimentos”, ressalta o chefe do MPF.
“Este entendimento, tanto por parte da Procuradoria Geral da República
como pelo Supremo Tribunal Federal, demonstra o empenho das autoridades no
total esclarecimento dos fatos e, ainda, a disposição do Judiciário e do
Ministério Público em considerar os contextos políticos nas investigações”,
avalia o senador Fernando Bezerra Coelho.
A defesa do senador FBC também acompanha a tramitação de despacho do MPF
de Petrolina ao Supremo Tribunal Federal, no último dia 23, sobre fato similar
ao investigado no Inquérito 4178 que, conforme detalhado acima, foi arquivado
pelo STF por recomendação do Ministério Público Federal. Os acontecimentos
relatados pela Procuradoria da República em Petrolina também são relacionados
ao Hospital de Urgências e Traumas de Petrolina (à época em que Fernando
Bezerra era prefeito da cidade), com base em relatório preliminar de prestação
de contas que tramita em instâncias competentes do Ministério da Saúde e ainda
será apreciado, de forma definitiva, pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O referido despacho fora encaminhado ao STF pelo mesmo motivo do
Inquérito 4178: por ser, o STF, o foro exclusivo para julgamento de senadores e
deputados federais. “Continuo confiante que questões relacionadas aos mandatos
e cargos que já ocupei serão apuradas e plenamente esclarecidas, a exemplo do
Inquérito 4178”, afirma o senador Fernando Bezerra.
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