A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta
(4) pedido negou pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
para suspender as investigações da 24ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada
nesta manhã.
Na decisão, a ministra entendeu que não há "ilegalidade irrefutável
nas investigações" para concessão de uma liminar que interfira nas
autonomias dos trabalhos do Ministério Público.
No entanto, Rosa Weber destacou que as investigações, de modo geral,
devem seguir as regras constitucionais de observância das garantias
individuais. Segundo a ministra, "toda lesão ou ameaça de lesão a direito
é passível de apreciação pelo Poder Judiciário".
No recurso, os advogados de Lula pediram que as diligências fossem
suspensas até que o STF decida sobre o conflito de competência sobre as
investigações. Os advogados reiteraram hoje (4) ao STF recurso enviado à Corte
na semana passada, no qual afirmam que as investigações não podem prosseguir
porque o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e o Ministério Público Federal
(MPF) no Paraná, no âmbito da Lava Jato, investigam os mesmos fatos.
O ex-presidente é investigado sobre supostas irregularidades na compra
da cota de um apartamento tríplex, no Guarujá, e em benfeitorias feitas em um
sítio frequentado por Lula em Atibaia (SP).
Para a defesa, a condução coercitiva do ex-presidente na manhã de hoje
foi desnecessária porque Lula prestou depoimento à PF em janeiro. "O
desafio à autoridade da Corte Suprema é tão evidente que dispensa qualquer
consideração", argumentam os advogados.
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