A Justiça do Maranhão decidiu notificar todos os Postos de Combustíveis da Capital São Luiz, para que diminua o preço da gasolina. O Juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, acolheu pedido de tutela antecipada contra revendedoras de combustíveis da região metropolitana, suspeitos de participação no esquema para lesar o consumidor.
Na ação o magistrado alegou que os proprietários dos estabelecimentos tabelaram preços acima das diretrizes do Governo Federal (Decreto nº 8.395/2015), que anunciou para o inicio deste mês aumento máximo de R$ 0,22/litro na gasolina e R$ 0,15 no óleo diesel, tomando-se por base os preços praticados na semana anterior ao reajuste, no período de 25 a 31 de janeiro de 2015.
Para o magistrado, a decisão tem surtido efeito, como ocorreu em um posto localizado na bairro Jacarati, que recebeu o documento judicial e baixou o valor do combustível. O litro da gasolina comum que era de R$ 3,49 caiu para R$ 3,31, e a aditivada de R$ 3,60 foi para R$ 3,46.
O juiz Douglas Martins reafirmou que caso a lei seja descumprida, os proprietários de postos de combustíveis em São Luiz ficarão obrigados a pagar uma multa diária no valor de R$ 20 mil, aplicável a cada revendedor. O valor da multa será revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores.
Comentário meu:
A Lei no Maranhão é diferente da de Petrolina?
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