Os professores da rede
municipal de ensino de Juazeiro (BA) decidiram paralisar as atividades por 48
horas, após recusarem proposta do governo municipal referente aos recursos
desviados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb) no ano de 2008, ainda no governo do
então prefeito Misael Aguilar. Segundo nota da APLB/Sindicato local, a
paralisação acontecerá nesta quarta (23) e quinta-feira (24).
Recentemente, a APLB
cobrou do governo municipal o resultado da consulta que o mesmo fez ao Tribunal
de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), solicitando ao órgão orientador e
fiscalizador um parecer orientando sobre a legitimidade da devolução aos professores.
Pelo descumprimento do
dispositivo exigido em lei, o TCM-BA condenou o Município a devolver o montante
de R$ 4.285.000,00 à conta do Fundeb. Diante dos fatos, a APLB, entendeu que,
se os recursos eram para pagamento de folha, deveriam ser devolvidos aos
profissionais do Magistério em regência da época. Com isso, o Sindicato
reivindicou que os valores em questão fossem devolvidos à categoria. O governo
reconheceu o pleito e foi firmado um acordo de devolução dos recursos.
No acordo, a
administração solicitou que a APLB ingressasse com uma ação na justiça para
homologar o referido acordo. No entanto, segundo a nota do sindicato, quando o juiz abriu o prazo para que o
município se manifestasse acerca da possibilidade de acordo, a prefeitura,
através da Procuradoria, contestou a ação alegando prescrição de prazo. De lá para cá já se passaram 15 meses e só
agora foram retomadas as negociações em torno do assunto.
Para discutir o assunto
novamente, a APLB convocou novamente todos os professores para uma nova reunião
que será realizada nesta sexta-feira (25).
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